Conforme artigo 8º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação (LAI), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Neste sentido, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, entendendo ser relevante a divulgação de microdados de morbidades registrados no Sistema de informação de Agravos de Notificação, disponibilizou as suas bases sem identificação, ou seja, anonimizadas¹.

SINAN - TABWIN - Dados de doenças e agravos de notificação compulsória estão disponíveis para consulta

Informações não apresentam identificação dos pacientes e podem ser utilizadas por pesquisadores em estudos relevantes para a vigilância em saúde

Foram lançados, no site do DATASUS, os arquivos dissemináveis para tabulação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), por meio da ferramenta TABWIN. Esta é a primeira vez que o banco de dados é disponibilizado para usuários externos. Os arquivos anonimizados, portanto sem identificação dos pacientes, possuem informações específicas de cada doença e agravo de notificação compulsória, de acordo com o registro de notificação no SINAN, a partir da Ficha Individual de Investigação.

A divulgação desses dados contribui para a democratização da informação, permitindo, por exemplo, que pesquisadores tenham acesso às informações e possam utilizá-las na produção de estudos relevantes para a vigilância em saúde. Esta ação está em sintonia com a Lei de Acesso a Informação (LAI), que determina ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

O SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017, anexo V - Capítulo I), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região. Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo, assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.

Os dados foram divididos como finais, ou seja, que não serão mais atualizados para aqueles anos, e preliminares, que se encontram passíveis de alterações, ou seja, são dados sujeitos a revisão. Os dados disponibilizados referem-se aos agravos/doenças abaixo relacionados, sendo a maioria notificados como casos confirmados.

Numa segunda etapa, serão disponibilizados os bancos de dados do SINAN Windows (2001 a 2006) e das doenças/agravos que ainda não tem seus dados publicados no site do Datasus referentes ao SINAN NET (2007 a 2017).

Para facilitar o acesso e o uso das informações, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde produziu um material instrucional, disponível no anexo abaixo.

Arquivos Relacionados:

Anexo - INSTRUCIONAL PARA DOWNLOAD DE MICRODADOS DO SINAN

1. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo - definição dada pela Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018.